Novo procedimento para a legalização de documentos! Consulado de São Paulo

http://www.conssanpaolo.esteri.it/Consolato_SanPaolo/Archivio_News/ItCard.htm
03/02/2009 - LEGALIZAÇÃO CONSULAR DE DOCUMENTOS

Todos os documentos oficiais emitidos no Brasil, para serem juridicamente válidos na Itália devem obrigatoriamente ser legalizados, visto que o Brasil não assinou a Convenção de Haya (de 05/10/1961) que supre a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros expedidos pelos Países que assinaram tal Convenção.

Os documentos brasileiros destinados a este Consulado Geral deverão ser previamente legalizados por via diplomatica e somente depois disso poderão ser completados com a legalização consular.

Para solicitar a legalização do MRE situado em São Paulo entrar em contacto com:

ERESP - Escritório de Representação em São Paulo

As modalidades para a apresentação e retirada dos documentos junto ao ERESP devem ser verificadas diretamente pelos interessados, usando os telefones de contacto e/ou e-mail acima indicados.

O Consulado Geral da Itália em São Paulo não tem nenhuma ingerência sobre as modalidades de aceitação da documentação nem sobre os prazos estipulados para a entrega da documentação por parte daquele Órgão.

A partir de 01/04/2009 não serão mais aceitos por este Consulado Geral documentos brasileiros sem a legalização do ERESP; até 31/03/2009 serão aceitos os documentos com o reconhecimento de firma feito em um Tabelião de Notas de São Paulo – Capital.

Os documentos deverão posteriormente ser traduzidos para serem usados na Itália. A tradução em idioma italiano deve ser feita por um Tradutor e deve posteriormente ser confirmada, pelo Consulado, com a aplicação do carimbo “per traduzione conforme”.

São Paulo, fevereiro de 2009.

O Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo (ERESP) realiza gratuitamente a legalização de documentos recebidos exclusivamente por via postal para que sejam válidos e produzam efeitos no exterior.
Os documentos a serem legalizados deverão ser encaminhados ao Escritório de Representação em São Paulo (ERESP) exclusivamente por via postal, ao seguinte endereço:

ERESP - SETOR DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1297, 2º andar.
São Paulo, SP
CEP 04571-010

O(s) documento(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) junto com envelope selado e preenchido, no qual devem constar o nome do destinatário e o endereço para onde o(s) documento(s) deverá(ão) ser devolvido(s). A não devolução decorrente de erro no preenchimento do envelope, ou pelo uso de postagem de valor insuficiente, é da responsabilidade exclusiva do requerente do serviço.
Ao remeter os documentos, é importante incluir:
i) um breve texto (preferencialmente digitado) mencionando o tipo de documento;
ii) a quantidade de documentos a serem legalizados e;
iii) o país no qual serão apresentados.
Solicita-se, igualmente, que sejam informados um nome e número de telefone fixo para contato caso esclarecimentos adicionais sejam necessários.
O referido serviço é totalmente gratuito, e o prazo mínimo para devolução dos documentos legalizados é de 10 (dez) dias após o recebimento destes pelo ERESP.
Não existe limite máximo de documentos a serem enviados pelo correio para a legalização. Contudo, caso uma mesma correspondência contenha número igual ou superior a 5 (cinco) documentos, o prazo para devolução será mais longo.
O ERESP não se responsabiliza por atrasos ou extravios nos serviços prestados pelos Correios, nem por informações incorretas, insuficientes ou imprecisas fornecidas pelos requerentes.
Caso todos os requisitos não sejam cumpridos, o ERESP reserva-se ao direito de negar a legalização de um ou mais documentos, informando ao requerente o motivo da recusa.
OBSERVAÇÃO: o ERESP poderá efetuar a legalização em documentos oriundos de outros Estados, desde que autenticados em cartório do Estado de São Paulo.
Os documentos legalizados pelo ERESP devem ser apresentados ao consulado do país em que irão produzir efeitos. Os endereços e telefones dos consulados estrangeiros no Brasil poderão ser obtidos nos seguinte link:
http://www.mre.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1040&Itemid=547

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail legalização.eresp@mre.gov.br, ou por telefone - nº (11) 5102-2526 – com Gabriela, Ana Paula ou Tatiana.

Consulado Italiano de São Paulo reabre agendamentos para legalização de documentos

E foi aberto ontem, e hoje em torno de umas 1.500 (corrigindo 2.739 às 17:30) pessoas já fizeram o agendamento. Para quem ainda não fez, CORRA porque senão só em 2009 para 2010. Só as pessoas antenadas na internet e nas comunidades de cidadania ou que tiveram um aviso sobre a questão vão conseguir agendamento para 2009.

Quando a maioria das pessoas, que estão ansiosamente esperando esse agendamento acordarem vai ser tarde e acontecer o que aconteceu o ano passado. Vapt vupt e o consulado fechou a possibilidade de agendamento porque todo o ano foi rapidamente preenchido. Por quem tem os documentos em ordem, por quem acha que vai ter os documentos em ordem, por quem nem começou a procurar os documentos e quiz garantir a sua vaga, e por outros que pensam que podem tirar algum proveito disso.

Mas pense muito bem se terá os documentos na mão porque senão acontecerá o mesmo que está acontecendo, a agenda toda lotada e comparecimento pequeno porque muita gente agendou e não tinha condições de ter os documentos ou só estava querendo brincar. NÂO TOMEM O LUGAR DE QUEM REALMENTE TEM CONDIÇÕES DE CUMPRIR O PRAZO. O ano que vem tem mais.

"o pedido de agendamento deve ser feito exclusivamente em nome do interessado (ou seja, o usuário final da documentação) que deverá se apresentar na data fixada para a entrega da documentação junto ao setor URP do Consulado; cada solicitação deve corresponder à entrega de documentos de uma só pessoa, ou seja, o agendamento é individual e NÃO vale para demais familiares da pessoa agendada; "

http://www.conssanpaolo.esteri.it/Consolato_SanPaolo/Menu/I_Servizi/Per_i_cittadini/Cittadinanza/

Em Serviços ao usuário clicar Agendar atendimento.

Não se esqueçam de na barra do seu navegador clicar em Ferramentas, Bloqueador de pop-ups e desabilitar o bloqueador para poder abrir a página.

Boa sorte a todos.

Consulado de Curitiba acompanha consulado de BH

Depois do Consulado Italiano de Belo Horizonte pedir aos comunes para enviarem ao Brasil os documentos dos requerentes da cidadania italiana, nessa semana o consulado de CURITIBA emitiu um comunicado a vinte comunes que têm praticas com documentos desse consulado para mandarem os documentos para o Brasil para confirmarem se são FALSOS ou VERDADEIROS.

O Consulado Italiano de São Paulo ainda não se pronunciou a respeito, será que seguirá o mesmo procedimento?

Esse troca troca de documentos gerará uma enorme confusão nos comunes, nos consulado e nos cartórios que terão que confirmar a veracidade ou a falsidade dos documentos que eles mesmos emitiram. E que o consulado legalizou.

Os consulados para evitarem falsificações deveriam a priori fazer a conferência, pois ao fazerem a legalização eles estão validando esses documentos. Isso significa que funcionários dos consulados que legalizam esses documentos não têm credibilidade? Que os próprios consulados não têm credibilidade?

Claro que estava na hora de tomarem alguma providência para coibirem a falsificação em massa. Mas e se essa falsificação foi feita em comum acordo com os funcionários, como é que fica? E quem está com todos os documentos em ordem tem que pagar o pato? E será que brasileiro sempre tem que ser o pato?

Porque não punem os funcionários do Consulado, entram com uma representação contra os cartórios e descubram quem tem documentos falsificados em vez de colocarem todos no mesmo saco?

Até prova em contrário todos são inocentes? Aqui se diz o contrário, até prova em contrário todos são culpados.

Céu ou Inferno?

Estar na fase de legalização dos documentos, e ser pega no meio das mudanças de regras, quem sabe o que vai acontecer? Será melhor e mais eficiente o consulado com esse agendamento via internet? Ou mais uma vez teremos que amargar outra fila de espera? E intermináveis números para se chegar a outros?

Com essas interrrogações temos que esperar para ver como serão os serviços do consulado a partir de segunda-feira. Mais uma vez dedinhos cruzados para que boas novidades cheguem e nossos documentos entrem e saiam de lá com muito mais rapidez.

Mesmo que possa haver nuvens que prenunciem tempestade, elas podem se desfazer e o céu ficar azul de brigadeiro.

E pé de pato mangalô tres vezes!

É... mas será que vai adiantar bater na madeira?

Seguindo o exemplo do Consulado de Curitiba vai ser mais uma pé na ..... dos italos-brasileiros, cujo direito está sendo mais uma vez colocado de lado em função de aspirações políticas de uns poucos.