1. CERTIDÃO BRASILEIRA
O Decreto de março e de setembro de 1888, que regulamentava o Registro Civil, entrou em vigor a partir de janeiro de 1889.
Em janeiro de 1890, foi promulgada a Lei sobre Casamentos Civis, substituída em 02.05.1890.
Em janeiro de 1916, foi instituido o Código Civil Brasileiro, entrando em vigor em Janeiro de 1917.
Portanto o registro civil passou a ser obrigatório a partir de 01/01/1889 e o casamento civil a partir de 21/05/1890 , a partir do Decreto e lei anteriores à entrada em vigor do Código Civil.
Antes dessas datas são válidos os Registros de Batismo efetuados pela igreja e autenticados pela Curia.
2. CERTIDÃO ITALIANA
- Certidão de Nascimento Civil emitida pelo comune
Deve conter nome e sobrenome, paternidade e maternidade. Deve estar carimbada e assinada pelo funcionário do comune
Existem dois Modelos: o italiano e o Plurilingue (alemão, polonês, grego, etc). Às vezes os campos principais na frente vêm escritos em francês; não é uma certidão francesa, mas sim italiana, constando os campos em italiano atrás. A língua principal é o francês porque esta é a língua adotada nas convenções internacionais.
Todos os formatos acima são válidos e para quem mora na Italia, o modelo italiano é o conveniente. Para quem reconhece a cidadania na Italia, mas pretende se estabelecer em outro país, deve pedir ao comune uma certidão de nascimento/casamento plurilingue.
- Certidão de Batismo Religiosa emitida por uma igreja
somente é válida quando emitida em data anterior à obrigatoriedade do Registro Civil, da mesma forma que no Brasil.
Datas em que foram instituídos Registros Civis obrigatórios na Italia
• 1808 na cidade de Parma)
• 1809 Sicilia e todo Sul (Calabria, Basilicata, Puglia, Campania . . .) é obrigatório desde 1809 pelo Código Napoleônico, antes mesmo de existir a Itália como Estado unitário.
• 1852 na provincia di Modena,
• 1866 na maior parte da Lombardia,
• 1861 alguns locais
• 1866 muitas regiões (centro-norte)
• 01/09/1871 Veneto
• 1921 ou 1924 em alguns territórios da Regione Trentino Alto-Adge e Friuli Venezia Giulia.
Como o Friuli Venezia Giulia não entrou contemporaneamente no Reino da Italia, e depois de 1866 muitos territórios permaneceram sujeitos às leis do Governo Austríaco. Enquanto a Italia instituía em 1871 o serviço do Estado Civil aos Comunes, a Austria continuava a delegar a função de Oficial de Estado Civil aos párocos.
Independente da região, se na época do nascimento realmente não existia registro civil, a Certidão de Batismo é válido. E deverá estar legalizado pela Curia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário